A DIVERCENTRO (Responsável pelo Tratamento de Dados) promove o tratamento de dados pessoais do cliente pessoa singular, dando cumprimento às normas e princípios estabelecidos pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).
Tratamento de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais tem por justificação o consentimento prestado pelo titular dos dados pessoais, a negociação, celebração e execução de contratos, o cumprimento de obrigações jurídicas e os interesses legitimamente prosseguidos pela DIVERCENTRO.
O fundamento jurídico do tratamento é o previsto na norma do art. 6º, nº 1, als. a), b), c) e f) do RGPD.
Dados recolhidos
Os dados pessoais tratados respeitam ao nome, idade, contacto telefónico, endereço de correio electrónico, número de identificação fiscal e morada.
Se disponibilizados por via electrónica, os dados tratados podem incluir o registo de acessos ao site e dados de acesso a área reservada como username e password.
Os dados enviados através do site são encriptados e protegidos por mecanismos de segurança avançada.
Finalidade da recolha
A finalidade da recolha e tratamento de dados tem por fim o desenvolvimento e divulgação de marketing, produtos e serviços da DIVERCENTRO.
- Mailing list e newsletters
- Gestão e organização do site
- Gestão contratual
- Apoio ao cliente
- Assistência técnica
- Cumprimento de obrigações jurídicas
- Gestão de contencioso
- Segurança de dados
Os dados pessoais poderão ser conservados até ao limite do prazo máximo legalmente aplicável às obrigações contratuais.
Partilha de dados
Os dados recolhidos destinam-se à entidade responsável pelo tratamento de dados e não serão transmitidos a terceiros sem autorização prévia do seu titular.
Os dados poderão, no entanto, ser comunicados a entidades competentes sempre que exista obrigação legal para o efeito.
Consentimento
O consentimento conferido pelo utilizador pode ser retirado mediante comunicação escrita dirigida à DIVERCENTRO.
A revogação do consentimento não compromete a licitude do tratamento de dados anteriormente efetuado.
Direitos do titular dos dados
Ao titular dos dados pessoais assiste o direito de:
- Acesso aos seus dados pessoais
- Rectificação dos dados
- Apagamento dos dados
- Limitação ou oposição ao tratamento
- Portabilidade dos dados
O titular dos dados poderá exercer os seus direitos através do email diver@diver.pt.
Autoridade de controlo
O titular dos dados pessoais tem direito a apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a entidade responsável é a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), com instalações na Rua de S. Bento, 148, r/C, 1200-821 Lisboa.
Aceitação da Política de Privacidade
A relação com a DIVERCENTRO pressupõe a aceitação pelo Cliente dos termos e condições da Política de Privacidade expressa neste documento.